Questão 3351922

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3351922

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.296/1996 - Lei sobre Interceptação de Comunicações Telefônicas

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 9.296/1996 que versa sobre a interceptação das comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.
Alternativa B:
Será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
Alternativa C:
Será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
Alternativa D:
Será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.
Alternativa E:
Será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de multa.