Questão 3351908

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351908

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência Criminal da Justiça Estadual

Ano: 2025 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Universidade Estadual de Goiás

Sobre a competência para processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, tem-se que

Alternativa A:
compete ao Tribunal de Júri da comarca do local de consumação do delito processar e julgar o homicídio praticado por deputado federal no exercício de suas funções e durante o mandato parlamentar.
Alternativa B:
compete à Justiça Estadual processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, independentemente do vínculo com o exercício da função.
Alternativa C:
compete à Justiça Federal processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, desde que relacionados com o exercício da função.
Alternativa D:
a competência para julgar crimes contra funcionários públicos federais é sempre da Justiça Estadual, mesmo que haja ofensa a bens da União.
Alternativa E:
a competência para julgar crimes contra funcionários públicos federais é determinada pelo local onde o crime foi praticado.