Questão 3351875

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351875

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Concurso entre a Justiça Federal e Justiça Estadual

Ano: 2025 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Universidade Estadual de Goiás

No que diz respeito à competência para processar e julgar crimes conexos, nota-se que

Alternativa A:
a Justiça Estadual é sempre competente para julgar crimes conexos, mesmo que envolvam matéria de competência federal.
Alternativa B:
a Justiça Federal não pode processar e julgar crimes conexos de competência estadual, mesmo que haja conexão probatória.
Alternativa C:
compete à Justiça Federal comum processar e julgar atos infracionais praticados por menores de 18 anos, desde que identificada a conexão concursal.
Alternativa D:
compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, independentemente da conexão probatória.
Alternativa E:
a competência para julgar crimes conexos é determinada pelo local onde o crime foi descoberto.