Questão 3351871

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351871

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Desclassificação e Procedência Parcial da Pretensão Punitiva

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Segundo o entendimento da jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.
Alternativa B:
Eventual aceitação de proposta de suspensão condicional do processo prejudica a análise do pedido de trancamento de ação penal.
Alternativa C:
A superveniência da sentença condenatória não prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.
Alternativa D:
O mandado de segurança é a medida cabível para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público.
Alternativa E:
Em razão da Lei nº 13.964/2019, o juiz pode, de ofício, decretar ou converter prisão em flagrante em prisão preventiva.