Questão 3351862 de Direito Processual Penal - FGV 2025

Questão

ID 3351862

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Quando o Crime Envolver Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Criança, Adolescente, Idoso, Enfermo ou Pessoa com Deficiência, para Garantir a Execução das Medidas Protetivas de Urgência

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

José foi indiciado em inquérito policial em razão da prática do crime de lesão corporal contra a sua esposa Patrícia, prevalecendo-se ele de relações domésticas e de coabitação para o cometimento do delito. Em sede policial, José confessou o fato de maneira circunstanciada, sendo verificado que ele não possuía antecedentes criminais. Contudo, foi decretada pelo juízo medida protetiva de urgência de afastamento do lar, à qual José não estava dando o devido cumprimento.

Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:

Alternativa A:
o Ministério Público oferecer a José proposta de transação penal que não consista em prestação pecuniária;
Alternativa B:
o juiz, recebendo a denúncia, aplicar a suspensão condicional do processo, submetendo José a período de prova;
Alternativa C:
o Ministério Público oferecer a José acordo de não persecução penal consistente em prestação de serviços à comunidade;
Alternativa D:
o juiz decretar, a pedido do Ministério Público, a prisão preventiva de José, para garantir a execução da medida protetiva de urgência que não vinha sendo cumprida;
Alternativa E:
o Ministério Público requerer a prisão temporária de José, para garantir a execução da medida protetiva de urgência que não vinha sendo cumprida.

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Questão 3351862

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