Questão 3351859 de Direito Processual Penal - FUNDATEC 2025

Questão

ID 3351859

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Teoria (Ou Exceção) da Fonte Independente

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Sul

No curso de uma investigação, agentes descobrem, ao analisarem o telefone celular de um investigado, sem autorização judicial e sem o consentimento dele, que ele escondeu a faca usada em um homicídio no armário de uma academia, que é destinado a qualquer frequentador do estabelecimento. Ao chegarem à academia, no entanto, verificam que outra equipe do mesmo órgão policial já havia, minutos antes, em horário comercial, sem qualquer comunicação prévia entre os agentes, localizado e apreendido a faca, depois de obterem informações com uma testemunha, que apontou o exato esconderijo do instrumento utilizado para o delito. Diante do exposto, é correto afirmar que

Alternativa A:
a apreensão da faca, por ter decorrido de uma fonte independente, será admitida no processo penal.
Alternativa B:
a apreensão da faca foi obtida por meio ilícito, por decorrer de uma prova ilícita, motivo pelo qual não será admitida no processo penal.
Alternativa C:
a apreensão só seria válida se realizada pela equipe que analisou o aparelho celular.
Alternativa D:
a apreensão seria válida tanto se realizada pela equipe que analisou o aparelho celular quanto pela equipe que obteve a mesma informação através da testemunha, já que a inadmissibilidade da prova obtida por meios ilícitos é uma vedação que não se aplica no âmbito da investigação criminal, somente no processo penal.
Alternativa E:
a prova é obtida por meio ilícito, já que, em razão da privacidade, nunca se pode analisar o conteúdo de um celular, nem se houvesse autorização judicial.

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Questão 3351859

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