Questão 3351850

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351850

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recorribilidade Contra a Decisão de Arquivamento

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

De acordo com o CPP, ao término do inquérito policial por crime de ação penal pública, caso a vítima não concorde com seu arquivamento, poderá,

Alternativa A:
diante da inércia, mas dentro do prazo prescricional, propor ação penal privada subsidiária da pública.
Alternativa B:
no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial.
Alternativa C:
no prazo de 120 (cento e vinte) dias, propor ação autônoma de impugnação, a fim de pleitear o direito líquido e certo de ver o ofensor criminalmente processado.
Alternativa D:
diante da inércia, mas dentro do prazo prescricional e decadencial, propor queixa-crime.
Alternativa E:
apenas, valer-se da esfera cível, tendo em vista que tal desfecho não admite qualquer irresignação.