Questão 3351849

Absolvido o réu do crime doloso contra a vida pelo Conselho de Sentença, o crime conexo que não seja doloso contra a vida será jugado pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri.

Não é admitida a reinquirição, na mesma sessão de julgamento, de testemunha já ouvida em plenário do Tribunal do Júri.

Absolvida a acusada pelo Tribunal do Júri da imputação do crime de infanticídio, cuja pena privativa de liberdade máxima é inferior a 15 (quinze) anos, o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público não terá efeito suspensivo.

Comparecendo, pelo menos, 2/5 (dois quintos) dos jurados sorteados, o Juiz Presidente do Tribunal do Júri declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento.

Se a parte pediu a intimação da testemunha declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização, o julgamento pelo Tribunal do Júri deverá ser adiado mesmo na hipótese desta testemunha não ser encontrada no local indicado e assim for certificado pelo Oficial de Justiça.