Questão 3351847

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351847

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Senadores, Deputados Federais, Estaduais ou Distritais

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins

Paulo, senador, foi preso em flagrante, por policiais militares, haja vista ter cometido crime de receptação, pois dirigia veículo com chassi raspado, que sabia ser produto de furto.

Levado à delegacia de polícia, o delegado lavrou o auto de prisão em flagrante e o recolheu ao cárcere.

Nesse contexto, é correto afirmar que a atitude do delegado foi:

Alternativa A:
correta, pois qualquer cidadão, preso em flagrante, deve ser recolhido ao cárcere;
Alternativa B:
correta, pois, ao vislumbrar o descabimento de fiança, lhe competia recolher o senador ao cárcere;
Alternativa C:
incorreta, pois se trata de caso em que o arbitramento de fiança é obrigatório;
Alternativa D:
incorreta, pois os policiais militares não poderiam ter efetuado a prisão sem mandado;
Alternativa E:
incorreta, pois senadores, durante o mandato, só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.

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