Questão 3351846

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351846

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sujeitos Principais (Ou Essenciais)

Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

O processo penal brasileiro, regido predominantemente pelo Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), estrutura-se a partir de diversos sujeitos que exercem funções específicas e interdependentes ao longo da persecução penal. Cada um desses sujeitos ocupa uma posição definida, com prerrogativas, deveres e garantias processuais próprios. Assinale a alternativa correta sobre os sujeitos do processo penal, à luz do Código de Processo Penal.

Alternativa A:
O Ministério Público é o titular da ação penal pública e pode atuar como fiscal da lei nas ações penais privadas.
Alternativa B:
O juiz pode exercer, de ofício, a função de acusador nos crimes de ação penal pública incondicionada.
Alternativa C:
A queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público quando a ação penal for privativa do ofendido.
Alternativa D:
O assistente de acusação atua de forma autônoma e pode apresentar denúncia.
Alternativa E:
A vítima pode ser considerada parte formal do processo penal, compondo a lide como parte autônoma.

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