Questão 3351840

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351840

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Legitimidade para o Requerimento de Decretação da Prisão Preventiva

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

A autoridade policial relatou inquérito indiciando Justiniano pela prática do crime de homicídio doloso e representou pela decretação de sua prisão preventiva. Os autos do inquérito foram ao Ministério Público, o qual, contudo, ofereceu denúncia em face de Justiniano pelo crime de homicídio culposo e não requereu a sua prisão preventiva, mas apenas seu comparecimento periódico a juízo para comprovar suas atividades.

Diante dessa hipótese, será lícito ao juiz:

Alternativa A:
receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar a prisão preventiva de Justiniano;
Alternativa B:
rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano;
Alternativa C:
receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano;
Alternativa D:
rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão domiciliar de Justiniano;
Alternativa E:
receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar qualquer medida cautelar contra Justiniano.

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