Questão 3351826

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3351826

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2025 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Com relação à competência, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
O fato de o crime ser previsto em tratado ou convenção internacional afasta a competência comum, atraindo a competência para a Justiça Federal.
Alternativa B:
Compete à justiça federal o crime praticado pela internet.
Alternativa C:
Compete à justiça federal quando há conexão entre crimes federais e comuns, salvo se o crime da justiça comum for mais grave, razão pela qual deve haver cisão dos processos.
Alternativa D:
Compete à justiça comum do DF processar e julgar crime em que indígena figure tanto como autor e vítima, desde que não haja ofensa a direitos e a cultura indígenas.
Alternativa E:
A ofensa, mesmo que genérica, praticada em detrimento de bens da União atrai a competência da Justiça Federal.