Questão 3351821

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351821

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Momento para a Celebração do Acordo de Colaboração Premiada

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina


Fabrício, líder de organização criminosa destinada à prática de crimes de extorsão e de roubo, resolveu celebrar acordo de colaboração com o Ministério Público, após ter sido condenado pelo juízo de primeiro grau.

Relativamente às regras que regem o acordo de colaboração premiada na hipótese, é correto afirmar que:

Alternativas da questão 3351821
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