Questão 3351818

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351818

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Imagine que determinada infração penal se executou e consumou em singela embarcação que subia o Rio Paraíba do Sul e que navegava, portanto, do Estado do Rio de Janeiro para o Estado de São Paulo, não sendo possível identificar o Estado exato em que a infração se executou e se consumou, e também não sendo possível identificar em que porto a embarcação primeiro tocou depois do cometimento do crime.

Nesse caso, de acordo com o CPP, é correto afirmar que a competência para julgar a infração penal

Alternativa A:
fixar-se-á pela prevenção, podendo recair tanto sobre o Juízo de São Paulo como do Rio de Janeiro.
Alternativa B:
é do Juízo do Estado em que a embarcação está registrada, podendo recair tanto em São Paulo como no Rio de Janeiro.
Alternativa C:
é do Juízo da Capital da República, tendo em vista que se trata de curso d’água que atravessa dois Estados da Federação.
Alternativa D:
é do Juízo do Estado de origem da embarcação, ou seja, Rio de Janeiro.
Alternativa E:
é do Juízo do Estado que inicialmente figurava como destino da embarcação, ou seja, São Paulo.

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