Questão
ID 3351817Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Decadência
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A _________________ é a perda do direito de queixa ou de _________________ em face da inércia de seu titular durante o prazo legalmente previsto.