Questão 3351815

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Poderá ser decretada a prisão temporária, quando o agente tiver cometido o crime de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal.

Poderá ser decretada a prisão temporária, quando o agente tiver cometido o crime de dano, previsto no art. 163 do Código Penal.

Em se tratando de crime hediondo, a prisão temporária terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.