Questão 3351812

existir manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

existir manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.

estiver extinta a punibilidade do agente.

haver fundada dúvida sobre a existência de circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena.

concluir-se que o fato narrado evidentemente não constitui crime.