Questão 3351810

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351810

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema das Fases Processuais

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Considerando a situação hipotética de que no curso de ação penal de rito comum ordinário, após recebida a denúncia, mas antes do início da instrução, sobrevenha alteração de legislação processual penal. Nesse caso, é correto afirmar que a alteração

Alternativa A:
aplicar-se-á ao processo em curso, anulando-se os atos anteriormente praticados.
Alternativa B:
não se aplicará ao processo em curso, tendo em vista que a legislação processual penal a ser aplicada é a vigente na data do oferecimento da denúncia ou queixa.
Alternativa C:
não se aplicará ao processo em curso, tendo em vista que a legislação processual penal a ser aplicada é a vigente na data do fato criminoso.
Alternativa D:
não se aplicará ao processo em curso, tendo em vista que a legislação processual penal a ser aplicada é a vigente na data do recebimento da denúncia ou queixa.
Alternativa E:
aplicar-se-á ao processo em curso.

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