Questão 3351809 de Direito Processual Penal - FGV 2025

Questão

ID 3351809

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Medidas Cautelares de Natureza Patrimonial

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Juliana cuidou de Célia em seus últimos anos de vida, período em que praticou diversos crimes contra o patrimônio da idosa. O inquérito policial instaurado apurou que Juliana realizou transferências bancárias que totalizaram R\$ 2.500.000,00, utilizando R\$ 2.000.000,00 para adquirir quatro imóveis – três em seu nome e um no nome de sua irmã Renata. Os R\$ 500.000,00 restantes não foram localizados.

Além disso, Juliana subtraiu joias que atualmente estão guardadas no cofre de um banco. A investigação também revelou que o patrimônio de Juliana inclui um imóvel e um veículo adquiridos antes da prática dos crimes e que totalizam R\$ 350.000,00.

Para assegurar o ressarcimento dos herdeiros de Célia, o Ministério Público deverá observar que

Alternativa A:
para adoção de medidas assecuratórias sobre os imóveis adquiridos com proventos do crime e registrados em nome de Juliana, bastam indícios veementes da proveniência ilícita, podendo tais medidas ser tomadas antes da denúncia.
Alternativa B:
é incabível, no processo penal, medida assecuratória sobre o bem transferido a Renata, restando aos interessados buscar o ressarcimento pela via cível.
Alternativa C:
a medida cabível para preservar as joias subtraídas é o arresto, providência exclusivamente usada na preservação de bens móveis.
Alternativa D:
o sequestro alcança qualquer bem, inclusive os adquiridos licitamente pelo investigado, ao passo que o arresto alcança apenas os bens adquiridos ilicitamente.
Alternativa E:
o imóvel e o veículo de Juliana, por terem sido adquiridos anteriormente à prática dos crimes, não podem ser alcançados por medidas assecuratórias no processo penal.

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Questão 3351809

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