Questão 3351806

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351806

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Momento e Legitimidade

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O delegado de polícia representou no sentido da decretação da prisão temporária de Wagner, em razão do cometimento, por ele, dos crimes de estelionato e de furto qualificado pela fraude. O Ministério Público, contudo, opinou pelo não acolhimento da representação do delegado de polícia e pela continuidade das investigações, sem quaisquer outros requerimentos. Os autos vieram conclusos ao juiz.

Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:

Alternativa A:
poderá decretar a prisão temporária de Wagner, pois não está adstrito à opinião do Ministério Público;
Alternativa B:
não poderá decretar a prisão temporária de Wagner, mas poderá decretar de ofício a sua prisão preventiva;
Alternativa C:
poderá decretar a prisão temporária de Wagner e, após ouvi-lo, substituí-la pela prisão domiciliar;
Alternativa D:
poderá decretar a prisão temporária de Wagner para garantir a aplicação da lei penal;
Alternativa E:
não poderá decretar a prisão temporária de Wagner, pois incabível na hipótese aventada.

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