Questão 3351800

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351800

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo para Conclusão

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

No que tange ao regramento estabelecido pelo Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, pode-se afirmar:

Alternativa A:
logo que tiver conhecimento da prática de uma infração penal, a autoridade policial deverá proceder à instauração do inquérito, independente da modalidade de ação penal cabível para a imputação.
Alternativa B:
a autoridade policial necessita de autorização judicial para determinar a realização de exame de corpo de delito.
Alternativa C:
uma vez ordenado o arquivamento do inquérito pelo juiz, não poderão as investigações ser retomadas pela autoridade policial, ainda que surjam provas novas.
Alternativa D:
o inquérito policial deverá, como regra, ser concluído no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso, e de 30, se estiver solto, salvo hipóteses legais de prorrogação.
Alternativa E:
a autoridade policial pode mandar arquivar o inquérito quando entender ausentes indícios suficientes de autoria.