Questão 3351792 de Direito Processual Penal - CEFETBAHIA 2025

Questão

ID 3351792

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Audiência de Conciliação

Ano: 2025 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

De acordo com o Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Alternativa A:
no procedimento aplicável à apuração de crime contra a propriedade imaterial, o exame de corpo delito será condição de procedibilidade para o exercício do direito de ação.
Alternativa B:
no procedimento aplicável aos crimes dolosos contra a vida, tanto as partes quantos os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente.
Alternativa C:
no procedimento aplicável aos crimes afiançáveis praticados por funcionário público, antes de receber a inicial, deve o acusado ser notificado para apresentação da defesa preliminar, concedendo-lhe, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias.
Alternativa D:
no procedimento especial aplicável à apuração dos crimes contra a honra, antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, na presença de seus advogados, não se lavrando o termo.
Alternativa E:
no procedimento comum ordinário, devidamente intimado o denunciado, o mesmo deixa de apresentar resposta à acusação. Assim, por essa razão, deve o juiz, de pronto, ratificar o recebimento da denúncia, ou da queixa-crime, designando dia e hora para realização de audiência de instrução e julgamento, ordenando a intimação das partes.