Questão 3351790

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351790

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Fabrício, funcionário público federal, foi indiciado em inquérito policial pela prática de vultosos crimes de estelionato contra Floriano, bem como do crime de lavagem de dinheiro. Contudo, durante a investigação, constatou-se que o proveito ou produto dos crimes se encontrava no exterior.

Diante desse contexto, e levando em conta as medidas assecuratórias possivelmente aplicáveis à espécie, é correto afirmar que poderá:

Alternativa A:
o delegado de polícia requerer o sequestro alargado dos bens de Fabrício para assegurar a reparação do dano;
Alternativa B:
o juiz de ofício decretar o sequestro alargado dos bens de Fabrício para assegurar a reparação do dano;
Alternativa C:
Floriano requerer ao juízo o sequestro pelo equivalente dos bens de Fabrício;
Alternativa D:
o Ministério Público decretar o sequestro pelo equivalente dos bens de Fabrício;
Alternativa E:
Floriano requerer ao juízo o sequestro alargado dos bens de Fabrício para assegurar a reparação do dano.

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