Questão 3351788

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351788

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Etapas do Rastreamento do Vestígio na Cadeia de Custódia

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Polícia Penal)

A denominada "Cadeia de Custódia" foi incluída na legislação brasileira pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19), alterando o Código de Processo Penal para uniformizar e garantir a validade das provas em processos criminais. Considerando a normatividade de tal instituto no CPP, marque a alternativa que corretamente indica suas previsões:

Alternativa A:
A primeira etapa da cadeia de custódia é o isolamento do local, para evitar que se altere o estado das coisas.
Alternativa B:
Vestígio é todo objeto ou material bruto, ainda que não seja visível ou latente, constatado ou recolhido na cena e seus arredores, que se relacione à infração penal.
Alternativa C:
É proibida a entrada em locais isolados, bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação judicial, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
Alternativa D:
O descarte é o procedimento de liberação do vestígio e, quando pertinente, demanda autorização judicial.
Alternativa E:
Após a realização da perícia, haverá o devido descarte do material pela central de custódia.

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