Questão 3351784

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351784

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Concurso entre a Jurisdição Comum e a Especial

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

A competência é um conjunto de regras que asseguram a eficácia da garantia da jurisdição e, especialmente, do juiz natural, delimitando a jurisdição e condicionando seu exercício. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Na relação entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Comum (Federal e Estadual), prevalece a competência da Comum sobre a Eleitoral.
Alternativa B:
A competência da Justiça Eleitoral é residual em relação às demais.
Alternativa C:
Quando existirem vários juízes em uma comarca, aquele que anteceder os demais na prática de algum ato na investigação preliminar deverá encaminhar os autos ao juízo competente após a distribuição do feito principal.
Alternativa D:
Justiça Militar e Federal são espécies de Justiça Especial.
Alternativa E:
Ao lado da Militar, a Eleitoral é a outra Justiça Especial.

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