Questão 3351782

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351782

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recurso Cabível Contra a Impronúncia

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Adalberto cometeu homicídio em face de seu amigo Levir, em razão de uma briga de bar. O Ministério Público denunciou Adalberto, que se tornou réu em ação penal com tramitação em vara criminal com competência do Tribunal do Júri. Assinale a alternativa correta acerca do julgamento de Adalberto:

Alternativa A:
Na audiência de instrução da fase preliminar, serão tomadas as declarações do ofendido, inquirição das testemunhas e interrogatório do acusado, sendo vedada a realização de acareações.
Alternativa B:
Se não for apresentada a resposta à acusação no prazo legal, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la em até 10 (dez) dias.
Alternativa C:
O juiz poderá absolver o réu sumariamente se houver indícios de autoria e prova da materialidade delitiva.
Alternativa D:
É incabível a apelação em face de sentença fundamentada de impronúncia.
Alternativa E:
O juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação.

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