Questão 3351774

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3351774

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

As hipóteses a seguir configuram competências da Justiça Federal, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
Contrabando internacional de animal silvestre ameaçado de extinção (Art. 29 da Lei nº 9.605/98).
Alternativa B:
Crime de roubo cometido contra agência da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal (Art. 157 do Código Penal).
Alternativa C:
Crime de fraude à licitação cometido contra a Petrobras, sociedade de economia mista federal (Art. 337-F do Código Penal).
Alternativa D:
Crime de extração ilegal de areia (Art. 55 da Lei nº 9.605/1998 e Art. 2º da Lei nº 8.176/1991).
Alternativa E:
Crime de moeda falsa (art. 289 do Código Penal).