Questão 3351755

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351755

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Quanto às medidas assecuratórias, a legislação processual estabelece que caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo, vedada a adoção da medida na persecução penal pré-processual;
Alternativa B:
o sequestro será levantado se a sentença não for proferida no prazo de 120 dias, contado da data em que ocorrer o recebimento da denúncia;
Alternativa C:
para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios mínimos da proveniência ilícita dos bens;
Alternativa D:
o sequestro se dará no bojo dos autos principais, admitindo-se embargos de terceiro;
Alternativa E:
realizado o sequestro, o juiz ordenará a sua inscrição no Registro de Imóveis.

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Questão 3351755

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