Questão 3351752 de Direito Processual Penal - FGV 2025

Questão

ID 3351752

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recurso Cabível Contra a Impronúncia

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Tocantins

O Ministério Público do Estado do Tocantins ofereceu denúncia em face de João, alegando que este teria tentado matar o policial militar Jeferson, no exercício de suas funções. Finda a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juízo não se convenceu da existência de indícios suficientes de autoria.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juízo

Alternativa A:
impronunciará o acusado, sendo certo que, em face do provimento jurisdicional prolatado, o Ministério Público não poderá interpor qualquer recurso, mas nada impede que haja o oferecimento de outra denúncia, caso surjam novas provas.
Alternativa B:
impronunciará o acusado, sendo certo que, em face do provimento jurisdicional prolatado, o Ministério Público poderá interpor o recurso em sentido estrito.
Alternativa C:
absolverá sumariamente o acusado, sendo certo que, em face do provimento jurisdicional prolatado, o Ministério Público poderá interpor o recurso em sentido estrito.
Alternativa D:
impronunciará o acusado, sendo certo que, em face do provimento jurisdicional prolatado, o Ministério Público poderá interpor o recurso de apelação.
Alternativa E:
absolverá sumariamente o acusado, sendo certo que, em face do provimento jurisdicional prolatado, o Ministério Público poderá interpor o recurso de apelação.

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Questão 3351752

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