Questão
ID 3351743Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Finalidades do Uso da Videoconferência
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria Geral do Estado de São Paulo
Caio responde, em Juízo, pela prática de determinada infração penal. Antes da data designada para a instrução, o advogado de Caio compareceu à unidade prisional onde ele está acautelado, ocasião em que as partes conversaram sobre os regramentos aplicáveis ao interrogatório.
Nesse contexto, o acusado foi informado que o Juiz, excepcionalmente, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o interrogatório do réu preso poderá ocorrer pelo sistema de videoconferência, desde que a medida seja necessária para atender a finalidade de