Questão 3351740

O Ministério Público ofereceu denúncia contra um indivíduo, imputando-lhe a prática do crime de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe. Consta, na peça acusatória, que o denunciado, motivado por desavenças relacionadas à disputa por pontos de comércio informal em uma feira local, abordou a vítima durante a montagem das barracas e, de forma súbita, desferiu contra ela diversos golpes de faca. A vítima foi socorrida por populares e sobreviveu após receber atendimento médico de urgência.

Encerrada a instrução da primeira fase do procedimento do júri, o juízo singular, ao proferir sentença, entendeu que os fatos não configuravam crime doloso contra a vida, desclassificando a imputação para o delito de lesão corporal grave.

Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Penal, contra a decisão de desclassificação é cabível