Questão
ID 3351737Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Inutilização da Prova Ilícita
Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Polícia Civil do Ceará
Segundo o Código de Processo Penal, as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais