Questão 3351731

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351731

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Efeitos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Frederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto em razão da prática do crime de roubo. O Ministério Público recorreu apenas para modificar o regime de pena para fechado. Já a vítima do crime, Emiliano, mesmo não habilitada como assistente, interpôs recurso de apelação dez dias após escoado o prazo do Ministério Público, visando ao aumento da pena do condenado. Por sua vez, Frederico não interpôs recurso em face da sentença que o condenou.

Diante desse cenário, o Tribunal:

Alternativa A:
não poderá conhecer do recurso da vítima, pois intempestivo;
Alternativa B:
poderá, conhecendo apenas do recurso do Ministério Público, aumentar a pena do condenado;
Alternativa C:
poderá, conhecendo apenas do recurso da vítima, reduzir a pena de Frederico, apesar de este não ter recorrido;
Alternativa D:
poderá, não conhecendo dos recursos interpostos, estabelecer o regime fechado;
Alternativa E:
não poderá conhecer do recurso do Ministério Público, pois a este falta interesse recursal.

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