Questão 3351728

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351728

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conflito Positivo de Competência

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

De acordo com o Código de Processo Penal, acerca do conflito de jurisdição, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O conflito de jurisdição somente pode ser suscitado pelo Ministério Público ou pela parte interessada.
Alternativa B:
Suscitado o conflito, o tribunal competente deverá resolvê-lo, sem a possibilidade de que as autoridades envolvidas prestem quaisquer informações.
Alternativa C:
O conflito de jurisdição será resolvido pelo próprio juiz que primeiro tiver se declarado competente, dispensando, neste caso, a remessa ao tribunal.
Alternativa D:
Em caso de conflito positivo, distribuído o feito, o relator deverá imediatamente suspender o andamento do processo.
Alternativa E:
O conflito de jurisdição ocorre não apenas quando dois ou mais juízes se declaram competentes ou incompetentes para a mesma causa, mas também quando surge controvérsia sobre unidade de juízo, junção ou separação de processos.