Questão 3351722

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3351722

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades de Parlamentares Distritais

Ano: 2025 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

João Maria, deputado distrital no período 2019- 2022, praticou o crime de corrupção passiva, em razão do cargo que ocupava. Conforme apurado, os fatos ocorreram em Taguatinga, seu reduto eleitoral, tendo ele recebido uma quantidade substancial de dinheiro. Com base nessas informações e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca de João Maria:

Alternativa A:
Deve ser processado em uma das Varas Criminais de Taguatinga, local dos fatos.
Alternativa B:
Deve ser processado em uma das Varas Criminais de Brasília, haja vista que exercia à época o cargo de Deputado Distrital.
Alternativa C:
Não pode ser beneficiado pelo Acordo de Não Persecução Penal, em razão da impossibilidade de concessão do benefício ao crime de corrupção.
Alternativa D:
Deve ser processado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Alternativa E:
Deve ser julgado pela justiça eleitoral.

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