Questão 3351721

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351721

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decadência Imprópria

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Ruy e Rodrigo, servidores públicos federais, foram vítimas do crime de injúria racial praticado por Rafael, que foi formalmente indiciado em inquérito policial. Os autos do inquérito foram relatados e remetidos ao Ministério Público, que, no prazo legal, entendeu pela atipicidade da conduta de Rafael e decidiu promover o arquivamento do feito, notificando as vítimas, a autoridade policial e o juízo. Passados três meses da notificação, Ruy ajuizou ação penal subsidiária da pública em face de Rafael, sendo que Rodrigo não tomou qualquer providência.

Diante desse contexto, a ação penal subsidiária:

Alternativa A:
poderá ser recebida pelo juízo em razão de o crime ser imprescritível e não ter ocorrido a decadência;
Alternativa B:
não poderá ser recebida pelo juízo, pois houve renúncia ao direito de queixa por parte de Rodrigo;
Alternativa C:
poderá ser recebida pelo juízo, pois o Ministério Público não ajuizou a ação penal, que é pública incondicionada;
Alternativa D:
não poderá ser recebida pelo juízo, pois o Ministério Público promoveu o arquivamento no prazo legal;
Alternativa E:
não poderá ser recebida pelo juízo, pois houve a perempção do direito de queixa subsidiária por parte de Ruy.

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