Questão 3351715

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351715

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Liberdade Provisória para Gestante e Mãe/Responsável por Crianças ou Pessoas com Deficiência

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

Sobre o instituto da prisão, insculpido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos.
Alternativa B:
Há previsão legal para a hipótese de decretação de prisão temporária para o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).
Alternativa C:
A falta de testemunhas que presenciaram o cometimento do crime obstará a lavratura do auto de prisão em flagrante.
Alternativa D:
A mulher gestante que tenha cometido crime com violência a pessoa não poderá ter a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar.
Alternativa E:
A prisão preventiva será cabível em fase processual, mas não em fase de investigação policial.