Questão 3351710

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351710

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Efeitos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe


João e José foram condenados a 12 anos de reclusão cada um, em razão da prática do crime de roubo agravado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. João interpôs recurso de apelação requerendo que fosse diminuída a sua pena em razão do reconhecimento da circunstância atenuante da sua menoridade relativa, por possuir 20 anos à data do crime, bem como do não reconhecimento de sua reincidência, por ser primário e portador de bons antecedentes. José, por sua vez, recorreu visando à anulação da sentença em razão de se basear em provas ilícitas.

Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso de apelação interposto por:

Alternativas da questão 3351710
Pular para o conteúdo principal