Questão 3351709

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351709

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Unidade

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Sobre os sujeitos do processo penal, de acordo com o regramento estabelecido pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
Alternativa B:
A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome, ainda que certa a sua identidade física, impede o início da ação penal.
Alternativa C:
Ao Ministério Público incumbe promover privativamente a ação penal pública, bem como fiscalizar a execução da lei.
Alternativa D:
O juiz pode se dar por suspeito, mas, se não o fizer, as partes não poderão recusá-lo.
Alternativa E:
A intervenção do Ministério Público restringe-se aos casos em que figure como parte acusadora, sendo dispensável a sua atuação como fiscal da aplicação da lei.