Questão
ID 3351705Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Natureza Jurídica da Colaboração Premiada
Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Polícia Civil do Ceará
O negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos, denomina-se