Questão
ID 3351694Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Direito ao Silêncio ou Direito de Ficar Calado
Ano: 2025 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Universidade Estadual de Goiás
Com base nos princípios da intervenção penal mínima e desencarceradora, qual princípio de direito penal e processual penal confere ao acusado o direito de se manter em silêncio em interrogatório judicial, responder somente a perguntas realizadas pela defesa técnica e de não ser obrigado a fazer prova contra si?