Questão 3351672

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351672

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Centrais de Custódia

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria Geral do Estado de São Paulo


Ao analisar a temática afeta à cadeia de custódia, no contexto das provas no processo penal, Luana, servidora pública, constatou que todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e ao controle dos vestígios, e sua gestão deve estar vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Na central de custódia, a entrada e a saída de vestígio deverão ser protocoladas, consignando-se informações sobre a ocorrência no inquérito que a eles se relacionam.

II. As pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado, por meio de autorização judicial, deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data, a hora e a finalidade do acesso.

III. Por ocasião da tramitação do vestígio armazenado, todas as ações deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, destinação, data e pelo horário da ação.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3351672
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