Questão 3351666

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351666

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Respeito à Integridade Física e Moral do Preso e Uso de Algemas

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito. Arrimado nessa premissa, é correto afirmar:

Alternativa A:
a Súmula n^o 11 do STF não estabelece como regra o uso de algemas durante a audiência de custódia, porquanto não presumidos os concretos riscos à segurança do acusado ou das pessoas presentes ao ato.
Alternativa B:
o uso de algemas causa nulidade independentemente da comprovação de prejuízo para o réu.
Alternativa C:
é permitido o uso de algemas em mulheres durante o período de puerpério imediato.
Alternativa D:
não é permitido o uso de algemas como medida de proteção da integridade física dos policiais.

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