Questão 3351665

Se a perícia médica concluir que a doença mental alegada pelo acusado é posterior à infração penal, o processo deve seguir seu curso, até que seja apreciada a pretensão punitiva estatal por sentença.

A arguição de insanidade mental do acusado, feita pelo Ministério Público, pelo defensor ou pelo próprio juiz, suspende o processo, até que sobrevenha a conclusão do incidente.

O reconhecimento da inimputabilidade do réu no incidente de insanidade mental acarreta, automaticamente, a extinção da punibilidade e o arquivamento do processo.

A resolução do incidente de falsidade documental no processo penal faz coisa julgada na esfera cível.

A suspeição do juiz deve ser arguida por exceção, a qual precederá a qualquer outra, mesmo se motivada por fato superveniente.