Questão 3351661 de Direito Processual Penal - VUNESP 2025

Questão

ID 3351661

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conexão Intersubjetiva por Concurso (Ou Concursal)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Durante investigação, apurou-se que Maura praticou um homicídio doloso consumado em Campinas/SP. Pouco antes do crime, sua comparsa Meire havia cometido receptação qualificada em Piracicaba/SP, utilizando um veículo roubado para assegurar a fuga de ambas. Além disso, verificou-se que, no homicídio, Maura e Meire agiram em coautoria, concorrendo diretamente para o resultado.

Diante da situação, assinale a alternativa correta quanto à competência.

Alternativa A:
A reunião dos processos em caso de conexão ou de continência é sempre facultativa ao juiz, que pode optar pela separação mesmo sem justificativa específica.
Alternativa B:
Há continência pelo concurso de agentes, mas a competência deve ser fixada pela prevenção, cabendo ao juízo que primeiro tiver contato com o processo.
Alternativa C:
Havendo concurso de agentes no homicídio doloso, a hipótese é de continência, atraindo a reunião dos feitos perante o Tribunal do Júri da comarca de Campinas, competente para o julgamento do crime doloso contra a vida.
Alternativa D:
Como se trata de crimes cometidos em comarcas distintas, cada processo deve ser julgado separadamente, para evitar conflito de competência.
Alternativa E:
Trata-se de conexão instrumental, devendo os autos tramitar em Piracicaba, onde ocorreu a receptação.

Estatísticas Cadernos

Questão 3351661

Continue estudando na plataforma