Questão 3351652

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351652

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Condições da Suspensão Condicional do Processo

Ano: 2025 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Indique a alternativa em que a suspensão do processo criminal não suspende o prazo prescricional:

Alternativa A:
Suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/1995.
Alternativa B:
Sustação do processo criminal até que se julgue a exceção de suspeição do juiz oposta por uma das partes, quando a parte contrária reconhecer a procedência da arguição e requerer a suspensão do processo principal.
Alternativa C:
Suspensão do processo em face do réu citado por edital que não comparece nem constitui advogado no processo.
Alternativa D:
Suspensão do processo criminal enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.
Alternativa E:
Sustação da ação penal em face dos membros do Congresso Nacional, determinada pelo voto da maioria dos integrantes da respectiva Casa Legislativa.