Questão 3351651

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 3351651

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Exceção Interna

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União


Guilherme, procurador da República, atua em uma complexa persecução penal, com dezenas de réus, os quais respondem pela prática de crimes contra a Administração Pública, lavagem de capitais e organização criminosa, envolvendo o desvio de milhões de reais do poder público. Registre-se, ainda, que os acusados possuem diferentes patronos. Ao analisar o processo, o membro do Ministério Público Federal percebeu que existem diversas exceções pendentes de apreciação, cada qual suscitada por uma defesa, quais sejam, exceções de incompetência do juízo, de ilegitimidade de parte, de litispendência, de coisa julgada e de suspeição, a última não fundada em motivo superveniente.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, precederá a qualquer outra a arguição de:

Alternativas da questão 3351651
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