Questão 3351633

Ao proferir palestra na sede da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, Caetano, Juiz de Direito, afirmou que, em sede de processo penal, conforme entendimento legal e jurisprudencial, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

As opções a seguir, com base no Código de Processo Penal, apresentam casos de nulidade, à exceção de uma. Assinale-a.