Questão 3351632 de Direito Processual Penal - VUNESP 2026

Questão

ID 3351632

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel

No âmbito de inquérito policial que apura crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz das garantias deferiu interceptações telefônicas de diversos investigados. Após prorrogações fundamentadas, a autoridade policial encerrou o inquérito, e o Ministério Público ofereceu denúncia. Os autos foram distribuídos para que um novo juiz assumisse a fase de instrução.

Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O juiz das garantias torna-se prevento para julgar a ação penal, pois controlou a interceptação telefônica desde a fase investigativa.
Alternativa B:
Após o oferecimento da denúncia, a competência do juiz das garantias cessa, cabendo ao juiz da instrução reexaminar as medidas cautelares ainda em curso, de forma fundamentada.
Alternativa C:
As interceptações telefônicas obtidas pelo juiz das garantias devem ser desentranhadas e mantidas em cartório separado, sendo vedado o acesso ao juiz da instrução para não comprometer sua imparcialidade.
Alternativa D:
Sucessivas prorrogações da interceptação telefônica são nulas, pois a Lei n^o 9.296/96 permite apenas uma prorrogação de quinze dias.
Alternativa E:
O Ministério Público pode requerer que o juiz das garantias conduza a instrução e julgue o processo até a sentença, caso alegue prejuízo à celeridade processual.

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Questão 3351632

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