Questão 3351630

Caso os jurados respondam afirmativamente, por maioria de votos, aos quesitos de materialidade e autoria, o magistrado está obrigado a formular o quesito genérico “O jurado absolve o acusado?”, ainda que a única tese defensiva além da negativa de autoria tenha sido a clemência.

O quesito genérico de absolvição (“O jurado absolve o acusado?”) somente deve ser formulado se a defesa tiver sustentado tese de exclusão da ilicitude (como legítima defesa) ou da culpabilidade (como coação moral irresistível).

Se os jurados negarem a autoria no segundo quesito, o magistrado deve, ainda assim, prosseguir para o quesito de absolvição genérica.

As qualificadoras do crime de homicídio são quesitadas imediatamente após os quesitos de materialidade e autoria, precedendo o quesito genérico de absolvição.

Caso os jurados respondam afirmativamente ao quesito de absolvição por quatro votos a zero, o juiz deve obrigatoriamente continuar a colheita dos demais votos, em respeito ao princípio da transparência.